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Recomendações
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Denise Ribeiro
Artigo ·
há 8 anos
Tutela Penal e Processual Penal dos Direitos e Garantias Fundamentais.
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as garantias fundamentais são previstas constitucionalmente, conforme disposto nos artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Carta Magna, devendo ser o...
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Felipe Rodrigues da Silva
Artigo ·
há 7 anos
A Aplicabilidade das Causas Interruptivas da Prescrição nos Casos de Usucapião Familiar
A APLICABILIDADE DAS CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE USUCAPIÃO FAMILIAR FELIPE RODRIGUES DA SILVA RESUMO: O presente artigo tem a finalidade de compreender o recente instituto da...
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